A língua Māori, um dos tesouros culturais mais preciosos da Nova Zelândia, tem enfrentado desafios significativos ao longo dos anos. Com a colonização e a predominância do inglês, o Māori sofreu um declínio acentuado, colocando em risco a sobrevivência dessa importante parte do patrimônio cultural neozelandês. Felizmente, um conjunto de medidas legais foi implementado para proteger e revitalizar a língua. Neste artigo, exploraremos a estrutura legal que sustenta a preservação e a promoção da língua Māori.
Histórico da Língua Māori
A língua Māori é a língua indígena da Nova Zelândia e tem um papel central na identidade cultural do povo Māori. Antes da chegada dos europeus, o Māori era a única língua falada no país. No entanto, com a colonização britânica no século XIX, o inglês começou a dominar, e a língua Māori passou a ser marginalizada.
Na década de 1980, a situação se tornou crítica, com um número cada vez menor de falantes fluentes. Isso levou a um movimento de revitalização que buscava não apenas preservar a língua, mas também garantir seu uso contínuo e seu reconhecimento oficial.
Legislação para a Proteção da Língua Māori
O Acordo de Waitangi
Um dos documentos fundamentais para a proteção dos direitos do povo Māori é o Acordo de Waitangi, assinado em 1840 entre representantes da Coroa Britânica e vários chefes Māori. Embora o acordo tenha sido inicialmente um tratado de paz e cooperação, ele também reconheceu direitos específicos dos Māori, incluindo a proteção de seus tesouros culturais, o que implicitamente abrange a língua.
Lei da Língua Māori de 1987
Em resposta ao declínio alarmante da língua, o governo neozelandês aprovou a Lei da Língua Māori de 1987, que conferiu ao Māori o status de língua oficial da Nova Zelândia. Esta lei foi um marco importante, pois reconheceu oficialmente o direito dos Māori de usarem sua língua em contextos oficiais e jurídicos. A lei também levou à criação da Comissão da Língua Māori (Te Taura Whiri i te Reo Māori), cuja missão é promover o uso da língua e garantir sua correta aplicação.
Te Ture mō Te Reo Māori 2016
Em 2016, a legislação foi revisada e fortalecida com a promulgação de Te Ture mō Te Reo Māori, ou Lei da Língua Māori 2016. Esta lei estabeleceu a Te Mātāwai, uma organização que dá aos iwi (tribos) e hapū (subtribos) maior controle sobre a revitalização da língua. A lei também reafirmou o Māori como língua oficial e promoveu uma abordagem colaborativa entre o governo e as comunidades Māori.
Estratégias de Revitalização
Educação Bilíngue e Imersão Linguística
Uma das estratégias mais eficazes para a revitalização da língua Māori tem sido a educação bilíngue e os programas de imersão linguística. Escolas de imersão, conhecidas como Kura Kaupapa Māori, e pré-escolas de imersão, chamadas de Kohanga Reo, foram estabelecidas para ensinar crianças exclusivamente em Māori. Esses programas têm sido essenciais para a criação de uma nova geração de falantes fluentes.
Mídia e Entretenimento
A presença da língua Māori na mídia também desempenha um papel crucial. A criação de programas de televisão, rádio e conteúdo online em Māori ajuda a normalizar o uso da língua no cotidiano e a torná-la acessível a um público mais amplo. A Māori Television, lançada em 2004, é um exemplo proeminente desse esforço.
Recursos Digitais
Com o avanço da tecnologia, diversos recursos digitais foram desenvolvidos para apoiar a aprendizagem da língua. Aplicativos, dicionários online, cursos e plataformas de e-learning oferecem oportunidades adicionais para que as pessoas aprendam e pratiquem o Māori.
Desafios e Oportunidades
Apesar dos progressos significativos, a revitalização da língua Māori ainda enfrenta desafios. A principal dificuldade é garantir que a língua seja usada em contextos cotidianos e não apenas em ambientes educacionais ou cerimoniais. Além disso, há uma necessidade constante de recursos e financiamento para sustentar os programas de revitalização.
Por outro lado, a crescente conscientização e valorização da língua Māori tanto pelos Māori quanto pelos neozelandeses não-Māori representam uma oportunidade significativa. A inclusão da língua em políticas públicas e sua promoção em ambientes de trabalho e instituições públicas reforçam seu status e incentivam seu uso.
Conclusão
A estrutura legal para a proteção da língua Māori na Nova Zelândia é um exemplo poderoso de como políticas bem planejadas e implementadas podem fazer uma diferença significativa na preservação de uma língua em risco. O reconhecimento oficial da língua, combinado com estratégias de revitalização e apoio comunitário, tem sido fundamental para garantir que o Māori continue a ser uma parte viva e vibrante da identidade cultural da Nova Zelândia.
A experiência da Nova Zelândia oferece lições valiosas para outras nações e comunidades que buscam proteger e revitalizar suas línguas indígenas. Ao promover o respeito e o uso contínuo dessas línguas, estamos não apenas preservando o patrimônio cultural, mas também enriquecendo a diversidade linguística e cultural global.
